Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano - HCTCO são confidenciais e protegidas por legislação vigente. A Resolução CFM Nº 1605/2000 ressalta o dever do sigilo instituído a favor do paciente, o qual encontra amparo na Constituição Federal (Artigo 5º, X).
Dessa forma, o acesso às informações do prontuário é direito do paciente, mediante a apresentação de solicitação, por escrito. Havendo impedimento do paciente, este acesso poderá ser franqueado ao representante legal de direito, ao responsável (nos casos de menores) e a terceiros expressamente autorizados pelo paciente, por meio de procuração.
Para acesso ao prontuário é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados, quando solicitado por:
Paciente:
- Formulário de solicitação (fornecido pelo HCTCO - disponível para download);
- Cópia de documento oficial, com foto.
Responsável (no caso de pacientes menores):
- Formulário de solicitação (fornecido pelo HCTCO - disponível para download);
- Cópia de documento oficial, com foto, ou certidão de nascimento do paciente;
- Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante.
Representante legal:
- Formulário de solicitação (fornecido pelo HCTCO - disponível para download);
- Cópia de documento oficial, com foto, do paciente;
- Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante;
- Cópia de documento legal que comprove a representação (tutela, curatela).
Terceiros:
- Formulário de solicitação (fornecido pelo HCTCO - disponível para download);
- Procuração específica outorgada pelo paciente;
- Cópia de documento oficial, com foto, do paciente;
- Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante.
Óbito:
- Formulário de solicitação (fornecido pelo HCTCO - disponível para download);
- Cópia da Certidão de Óbito;
- Termo de sigilo e retirada de documentos (fornecido pelo hospital);
- Cópia de documento oficial com foto, do solicitante;
